PREFEITURA DE RIACHINHO MG





ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2026 06 LEI N° 868 DE 30 DE JUNHO DE 2026- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO LEGISLAÇÃO - 30/06/2026
2 2026 06 LEI N°869 DE 30 DE JUNHO DE 2026-MODIIFICAR VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE SERVIÇOS LEGISLAÇÃO - 30/06/2026
3 2026 06 LEI N°870 DE 30 DE JUNHO DE 2026- CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO LEGISLAÇÃO - 30/06/2026
4 2026 06 LEI N°871 DE 30 DE JUNHO DE 2026- ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LEGISLAÇÃO - 30/06/2026
5 2026 05 LEI N°866 DE 15 DE MAIO DE 2026- RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES LEGISLAÇÃO - 15/05/2026
6 2026 05 LEI N°865 DE 15 DE MAIO DE 2026- RECOMPOSIÇÃO ANUAL NOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS LEGISLAÇÃO - 15/05/2026
7 2026 05 LEI N°864 DE 15 DE MAIO DE 2026- RECOMPOSIÇAO E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO LEGISLAÇÃO - 15/05/2026
8 2026 05 LEI N°863 DE 15 DE MAIO DE 2026- CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO LEGISLAÇÃO - 15/05/2026
9 2026 05 LEI N°862 DE 15 DE MAIO DE 2026- REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO LEGISLAÇÃO - 15/05/2026
10 2026 05 LEI N° 861 DE 11 DE MAIO DE 2026- ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE LEGISLAÇÃO - 11/05/2026
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