PREFEITURA DE RIACHINHO MG





ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2026 10 LEI N°780 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022- PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR LEGISLAÇÃO - 10/10/2026
2 2026 05 LEI N°866 DE 15 DE MAIO DE 2026- RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES LEGISLAÇÃO - 15/05/2026
3 2026 05 LEI N°865 DE 15 DE MAIO DE 2026- RECOMPOSIÇÃO ANUAL NOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS LEGISLAÇÃO - 15/05/2026
4 2026 05 LEI N°864 DE 15 DE MAIO DE 2026- RECOMPOSIÇAO E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO LEGISLAÇÃO - 15/05/2026
5 2026 05 LEI N°863 DE 15 DE MAIO DE 2026- CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO LEGISLAÇÃO - 15/05/2026
6 2026 05 LEI N°862 DE 15 DE MAIO DE 2026- REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO LEGISLAÇÃO - 15/05/2026
7 2026 05 LEI N° 861 DE 11 DE MAIO DE 2026- ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE LEGISLAÇÃO - 11/05/2026
8 2026 05 LEI N°860 DE 08 DE MAIO DE 2026- CONTRATO COM O BDMG LEGISLAÇÃO - 08/05/2026
9 2026 04 LEI N°859 DE 29 DE ABRIL DE 2026- ADESAO DO MUNICIPIO DE RIACHINHO AO CIMINAS E AMIMG LEGISLAÇÃO - 29/04/2026
10 2026 02 LEI Nº 858 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026- ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS A LICENÇA LEGISLAÇÃO - 11/02/2026
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