PREFEITURA DE RIACHINHO MG





ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2021 12 Lei 740 Centro de convivência Senhor do Bonfim LEGISLAÇÃO - 23/12/2021
2 2021 12 LEI N°742 DE 23 DE DEZEBRO DE 2021- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL-IMPAR LEGISLAÇÃO - 23/12/2021
3 2021 12 LEI N°741 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021- RECOMPOE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLAÇÃO - 23/12/2021
4 2021 12 LEI N°740 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021- TERMO DE COLABORAÇÃO COM CENTRO DE CONVIVENCIA SENHOR DO BONFIM LEGISLAÇÃO - 23/12/2021
5 2021 12 LEI N° 739 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021- PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIENIO 2022/2025 LEGISLAÇÃO - 23/12/2021
6 2021 12 LEI N°738 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021- ESTIMA RECEITA FIXA S DESPESA PARA O MUNICIPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 LEGISLAÇÃO - 23/12/2021
7 2021 10 LEI N°737 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021- ALTERAÇÃO DO ART.1° DA LEI N°719/2021- PARCELAMENTO DE DÉBITOS LEGISLAÇÃO - 25/10/2021
8 2021 10 LEI N°734 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021- CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL LEGISLAÇÃO - 08/10/2021
9 2021 10 LEI N° 733 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021- NORMAS RELATIVAS AO PATRIMONIO CULTURAL LEGISLAÇÃO - 08/10/2021
10 2021 10 LEI N°732 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021- ALTERA LEI N° 593 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 LEGISLAÇÃO - 08/10/2021
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