LEGISLAÇÃO

PREFEITURA DE RIACHINHO MG

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ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2026 05 LEI N° 861 DE 11 DE MAIO DE 2026- ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE LEGISLAÇÃO - 11/05/2026
2 2026 05 LEI N°860 DE 08 DE MAIO DE 2026- CONTRATO COM O BDMG LEGISLAÇÃO - 08/05/2026
3 2026 04 LEI N°859 DE 29 DE ABRIL DE 2026- ADESAO DO MUNICIPIO DE RIACHINHO AO CIMINAS E AMIMG LEGISLAÇÃO - 29/04/2026
4 2026 02 LEI Nº 858 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026- ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS A LICENÇA LEGISLAÇÃO - 11/02/2026
5 2026 02 LEI N°857 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026- FOLGA NO DIA DO ANIVERSARIO LEGISLAÇÃO - 11/02/2026
6 2026 02 LEI N° 856 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026-CONVENIO E TERMO DE COLABORAÇÃO COM A AMNOR LEGISLAÇÃO - 11/02/2026
7 2026 01 LEI N° 852 DE 05 DE JANEIRO DE 2026- PARCELAMENTO DE DÉBITOS LEGISLAÇÃO - 05/01/2026
8 2026 01 LEI N°855 DE 05 DE JANEIRO DE 2026- GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PUBLICO CEDIDO LEGISLAÇÃO - 05/01/2026
9 2026 01 LEI N°854 DE 05 DE JANEIRO DE 2026- ALTERA LEI MUNICIPAL N°289 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003 LEGISLAÇÃO - 05/01/2026
10 2026 01 LEI N°853 DE 05 DE JANEIRO DE 2026- TERMOS DE COOPERAÇÃO COM OUTROS MUNICIPIOS LEGISLAÇÃO - 05/01/2026
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