Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades financeiras da Administração Municipal, bem como os serviços atinentes às políticas municipais tributárias e econômico-financeira, provendo registros contábeis referentes á execução financeira e á fiscalização tributária. Realizar outras tarefas afins.

O Secretário Municipal de Saúde é o principal gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) no âmbito local. Suas atribuições envolvem comandar, planejar, executar e fiscalizar as políticas públicas de saúde, sendo responsável legal por garantir a prevenção, promoção e assistência à população do município.As principais funções dividem-se em quatro pilares:Gestão e Planejamento: Elaborar e conduzir o Plano Municipal de Saúde, gerenciar o orçamento e os recursos financeiros da área e estruturar a rede de atendimento (como UBS, hospitais e UPAs).Assistência e Atendimento: Garantir o acesso da população a consultas, exames, vacinas e tratamentos, articulando a atenção básica com serviços de urgência e especializados.Vigilância em Saúde: Coordenar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, atuando na prevenção de doenças, controle de zoonoses e fiscalização de medicamentos e alimentos.Participação Social e Integração: Dialogar constantemente com o Conselho Municipal de Saúde e pactuar diretrizes tanto com os governos Estadual e Federal quanto com os municípios vizinhos.

O Secretário Municipal de Educação é o principal gestor responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas educacionais do município. Ele atua como o principal elo político e técnico entre o prefeito e a rede de ensino local.As suas atribuições principais incluem:Gestão de Redes de Ensino: Administrar e garantir o funcionamento das escolas municipais (especialmente Educação Infantil e Ensino Fundamental), supervisionando a qualidade do ensino.Elaboração de Planos: Cumprir e adaptar as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) para a realidade do município.Administração de Recursos: Gerir a infraestrutura escolar, merenda, transporte e os recursos financeiros (como o FUNDEB), além de coordenar o quadro de pessoal.Formação Continuada: Promover a capacitação e valorização dos professores e demais profissionais da educação.

O Secretário Municipal de Assistência/Ação Social é o gestor responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas de proteção social no município. Sua função principal é garantir direitos e amparar populações em situação de vulnerabilidade e risco social, gerindo a rede local de serviços. Suas principais atribuições incluem:Gestão do SUAS: Coordenar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito municipal, aplicando diretrizes nacionais.Oferta de Serviços: Administrar e supervisionar equipamentos públicos como os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e os CREAS (Centro de Referência Especializado).Gestão de Benefícios e Programas: Coordenar programas de transferência de renda (como o Bolsa Família) e a concessão de benefícios eventuais.Administração de Recursos: Gerenciar o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), garantindo a aplicação correta das verbas federais, estaduais e municipais destinadas ao setor.Articulação com Conselhos: Trabalhar em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e outros conselhos de direitos, prestando contas e submetendo planos de ação para deliberação

O Secretário de Obras é o agente político responsável por planejar, coordenar e executar a infraestrutura e os serviços urbanos do município. Ele atua no assessoramento direto ao Prefeito, gerenciando a construção e manutenção de obras públicas, a zeladoria da cidade e, em muitas localidades, o trânsito e o saneamento.As suas principais atribuições incluem:Obras Públicas: Planejar, orçar e fiscalizar a construção, reforma e conservação de prédios públicos (escolas, postos de saúde), pontes, vias e espaços de lazer.Infraestrutura e Vias: Coordenar a pavimentação de ruas, operação tapa-buracos e a manutenção de estradas vicinais no interior do município.Serviços Urbanos: Supervisionar a limpeza pública, coleta de lixo, capina e poda, além da manutenção de praças, parques e cemitérios.Urbanismo e Fiscalização: Garantir o cumprimento do Plano Diretor e o Código de Obras/Posturas, controlando o parcelamento e a ocupação do solo.

A Secretaria de Transporte é responsável por planejar, organizar e fiscalizar o sistema de transporte público e a mobilidade urbana do município. Suas principais atribuições incluem a gestão da frota municipal de veículos, a organização e o acompanhamento do transporte escolar, a manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais, a fiscalização do trânsito local em parceria com os órgãos competentes e a elaboração de políticas de mobilidade e acessibilidade voltadas à população.

O Secretário de Agropecuária (ou Agricultura) é o gestor responsável por planejar e executar as políticas públicas de desenvolvimento rural e fomento ao agronegócio do município. Suas atribuições principais incluem:Assistência Técnica: Oferecer suporte e orientação aos produtores rurais sobre manejo do solo, plantio, colheita e criação de animais.Infraestrutura Rural: Coordenar ou solicitar a manutenção de estradas vicinais, pontes, bueiros e corredores para escoamento da produção.Fomento e Apoio: Estimular o associativismo e o cooperativismo, além de fornecer maquinários e auxílio para preparação do solo.Políticas Governamentais: Articular parcerias com órgãos estaduais e federais (como o Ministério da Agricultura e Pecuária ou a Emater local) e gerir programas de incentivo à agricultura familiar

O Secretário Municipal de Esportes é o gestor responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas de esporte, lazer e recreação do município. A pasta tem o objetivo de democratizar o acesso à prática esportiva, promover a inclusão social, melhorar a qualidade de vida da população e zelar pelos espaços públicos.As principais atribuições do cargo incluem:Gestão de Infraestrutura: Administrar e coordenar a manutenção de espaços públicos, como quadras, ginásios, centros esportivos e campos de futebol da cidade.Promoção de Eventos e Competições: Organizar campeonatos amadores, ligas comunitárias, torneios estudantis, maratonas e programações de lazer para todas as idades.Incentivo ao Esporte e Lazer: Fomentar projetos de iniciação esportiva (para crianças e jovens), além de atividades físicas voltadas para a terceira idade e paradesporto.Captação de Recursos e Parcerias: Elaborar propostas orçamentárias e buscar recursos junto ao governo estadual ou federal, além de firmar parcerias com a iniciativa privada, federações e clubes locais.Apoio a Atletas de Rendimento: Desenvolver programas de incentivo, bolsas e suporte para atletas e equipes locais que representam o município em competições regionais ou nacionais

O Secretário Municipal de Cultura é o gestor responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas culturais do município. Suas atribuições envolvem fomentar as artes, democratizar o acesso à cultura, proteger o patrimônio histórico e administrar os equipamentos culturais locais.As principais funções dividem-se em 4 eixos estratégicos:1. Fomento e IncentivoEditais e Leis de Incentivo: Gerir e descentralizar recursos federais e municipais (como a Política Nacional Aldir Blanc - PNAB ou a Lei Paulo Gustavo) para artistas locais.Apoio a Grupos Artísticos: Estimular a produção cultural local, o artesanato e as manifestações populares.2. Gestão de Patrimônio e EquipamentosEspaços Culturais: Administrar teatros, museus, bibliotecas, centros culturais e arquivos históricos.Preservação: Zelar pela conservação do patrimônio material (monumentos, prédios históricos) e imaterial (tradições, festas populares, culinária).3. Democratização e DifusãoAcesso: Criar programas que ampliem o acesso da população à arte, literatura e espetáculos.Eventos e Festivais: Organizar o calendário oficial de eventos do município (como festas tradicionais, feiras literárias e festivais de música).4. Articulação AdministrativaConselho Municipal: Implementar e gerir o Sistema Municipal de Cultura, trabalhando em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura para garantir a participação da sociedade civil.Turismo e Economia Criativa: Integrar a cultura ao turismo local, gerando trabalho e renda para a comunidade.

O Secretário de Turismo é o agente político responsável por planejar, promover e executar as políticas públicas de desenvolvimento turístico de um município. Seu principal objetivo é transformar o potencial local (belezas naturais, história e cultura) em um motor de desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda para a população.As principais atribuições do cargo incluem:Planejamento Estratégico: Formular o Plano Municipal de Turismo e estabelecer o calendário oficial de eventos e datas comemorativas da cidade.Promoção e Marketing: Divulgar os atrativos e produtos turísticos do município para atrair visitantes, trabalhando o marketing do destino.Infraestrutura e Serviços: Articular melhorias na infraestrutura local (sinalização, acessibilidade) e apoiar a capacitação do trade turístico (hotéis, guias, restaurantes).Captação de Recursos: Elaborar projetos para buscar verbas e investimentos junto ao Ministério do Turismo e emendas parlamentares.Gestão de Eventos: Organizar ou apoiar a realização de grandes eventos (festivais, feiras, carnaval) que movimentam o fluxo de turistas.Integração Institucional: Presidir ou atuar junto ao Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dialogar com o setor privado e a sociedade civil.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente é o gestor responsável por formular, executar e coordenar a política ambiental local. Ele atua no planejamento urbano sustentável, na proteção dos recursos naturais e no cumprimento das leis ambientais dentro dos limites do município. Suas principais atribuições dividem-se em 5 eixos estratégicos: Licenciamento e Controle: Avaliar, emitir e fiscalizar licenças ambientais para empresas, obras e empreendimentos de impacto local. Fiscalização: Combater crimes ambientais, como desmatamento, poluição das águas, queimadas e maus-tratos a animais. Preservação e Recuperação: Proteger áreas verdes, parques, nascentes e gerir o sistema de arborização urbana. Educação e Conscientização: Desenvolver programas para a população e escolas sobre coleta seletiva, reciclagem e conservação. Gestão Institucional: Administrar o Fundo Municipal do Meio Ambiente e representar a cidade no sistema do Ministério do Meio Ambiente.