PREFEITURA DE RIACHINHO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2024 12 DECRETO N° 305 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024- IPTU DECRETO - 27/12/2024
2 2024 12 DECRETRO N° 304 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024- PONTO FACULTATIVO DECRETO - 24/12/2024
3 2024 12 DECRETO N° 303 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024- TRASNPOSIÇÃO E TRANSFERENCIA DOS SALDOS CONTANTES E FINANCEIROS PROVENIENTES DE REPASSE DECRETO - 23/12/2024
4 2024 11 DECRETO N° 298 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024- PONTO FACULTATIVO DECRETO - 11/11/2024
5 2024 10 DECRETO N° 293 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 DECRETO - 25/10/2024
6 2024 05 DECRETO N° 267 DE 28 DE MAIO DE 2024- PONTO FACULTATIVO DECRETO - 28/05/2024
7 2024 05 DECRETO N° 266 DE 28 DE MARÇO DE 2024- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HIDRICA DECRETO - 28/05/2024
8 2024 05 DECRETO N° 01 DE 24 DE MAIO DE 2024- INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DECRETO - 24/05/2024
9 2024 03 DECRETO N° 258 DE 15 DE MARÇO DE 2024- TÉCNICO EM RADIOLOGIA DECRETO - 15/03/2024
10 2024 02 DECRETO N° 248 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024- REGULAMENT5A ARTIGO 8º DA LEI 782 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 DECRETO - 07/02/2024
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