PREFEITURA DE RIACHINHO MG





ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2024 12 LEI N°820 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 2025 LEGISLAÇÃO - 26/12/2024
2 2024 11 LEI N°819 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024- ALTERA LEI N°806 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 LEGISLAÇÃO - 21/11/2024
3 2024 11 LEI N°818 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024- ENTIDADE DE LONGA PERMANENCIA DA PESSOA IDOSA LEGISLAÇÃO - 08/11/2024
4 2024 10 LEI N°817 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA LEGISLAÇÃO - 10/10/2024
5 2024 09 LEI N°816 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024- REPASSE DE RECURSO PÚBLICOS LEGISLAÇÃO - 11/09/2024
6 2024 08 LEI Nº 815 DE 26 DE AGOSTO DE 2024- ASSOCIAÇÃO VEREDA DA PONTE II LEGISLAÇÃO - 26/08/2024
7 2024 08 LEI N°814 DE 26 DE AGOSTO DE 2024 LEGISLAÇÃO - 26/08/2024
8 2024 07 LEI N° 813 DE 23 DE JULHO DE 2024- ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LEGISLAÇÃO - 23/07/2024
9 2024 07 LEI N° 812 DE 04 DE JULHO DE 2024- SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA LEGISLAÇÃO - 04/07/2024
10 2024 07 LEI N°811 DE 03 DE JULHO DE 2024- ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL LEGISLAÇÃO - 03/07/2024
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