PREFEITURA DE RIACHINHO MG





ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2026 05 DECRETO N° 396 DE 04 DE MAIO DE 2026- ESTABELECE MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOSATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DECRETO - 04/05/2026
2 2026 04 DECRETO N°391 DE 17 DE ABRIL DE 2026- PONTO FACULTATIVO DECRETO - 17/04/2026
3 2026 02 DECRETO N° 380 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026- PONTO FACULTATIVO DECRETO - 11/02/2026
4 2026 01 DECRETO N° 375 DE 25 DE JANEIRO- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETO - 25/01/2026
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