PREFEITURA DE RIACHINHO MG





ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2026 05 DECRETO N° 396 DE 04 DE MAIO DE 2026- ESTABELECE MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOSATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DECRETO - 04/05/2026
2 2026 04 DECRETO N°391 DE 17 DE ABRIL DE 2026- PONTO FACULTATIVO DECRETO - 17/04/2026
3 2026 02 DECRETO N° 380 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026- PONTO FACULTATIVO DECRETO - 11/02/2026
4 2026 01 DECRETO N° 375 DE 25 DE JANEIRO- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETO - 25/01/2026
5 2025 12 DECRETO N° 371 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO - 19/12/2025
6 2025 12 DECRETO N° 370 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025- PONTO FACULTATIVO DECRETO - 16/12/2025
7 2025 11 DECRETO N° 365 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025- PONTO FACULTATIVO DECRETO - 17/11/2025
8 2025 11 DECRETO N° 364 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025- PLANO DE CONTIGENCIAMENTO DECRETO - 13/11/2025
9 2025 10 DECRETO N° 358 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025- IPTU DECRETO - 22/10/2025
10 2025 10 DECRETO N° 357 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025-SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS AFETADAS POR ESTIAGEM DECRETO - 09/10/2025
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