PREFEITURA DE RIACHINHO MG






ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2025 04 DECRETO N° 323 DE 14 DE ABRIL DE 2025- PONTO FACULTATIVO DECRETO - 14/04/2025
2 2025 03 DECRETO N° 318 DE 03 DE MARÇO DE 2025- APROVA REGIMENTO INTERNO DECRETO - 03/03/2025
3 2025 02 DECRETO N° 313 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025- PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CBAF DECRETO - 28/02/2025
4 2025 02 DECRETO N° 307 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- MICROEMPRESAS DECRETO - 03/02/2025
5 2025 01 DECRETO N° 312 DE 31 DE JANEIRO DE 2025- HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO - 31/01/2025
6 2025 01 DECRETO N° 311 DE 25 DE JANEIRO DE 2025- LICENÇA REMUNERADA AO PROFISSIONAL DE MAGISTERIO DECRETO - 25/01/2025
7 2025 01 DECRETO N° 306 DE 16 DE JANEIRO DE 2025- LUTO OFICIAL DECRETO - 16/01/2025
8 2025 01 DECRETO N° 01 DE 01 DE JANEIRO DE 2025- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANISTICA DECRETO - 01/01/2025
9 2024 12 DECRETO N° 305 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024- IPTU DECRETO - 27/12/2024
10 2024 12 DECRETRO N° 304 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024- PONTO FACULTATIVO DECRETO - 24/12/2024
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